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Documento Legal

Termos de
Serviço

Última actualização: 15 de Maio de 2026

Bem-vindo à Barza. Ao acederes ou utilizares a nossa plataforma, concordas com estes Termos de Serviço. Lê-os com atenção antes de criares uma conta ou utilizares qualquer funcionalidade. Se não concordares, não deves utilizar a Barza.

1. O que é a Barza

A Barza é uma plataforma de visibilidade profissional e inteligência de mercado dedicada à indústria da beleza em Angola. A Barza permite:

  • ·A criação de perfis pessoais e espaços profissionais para ganhar visibilidade na comunidade.
  • ·A descoberta de profissionais da beleza por localização, especialidade e presença na plataforma.
  • ·O acesso a sinais de tendências e inteligência de mercado da indústria da beleza.
  • ·A publicação e partilha de conteúdo dentro de uma comunidade de profissionais e entusiastas.
A Barza não é um marketplace. A Barza não vende produtos, não intermedeia transacções financeiras, não processa pagamentos e não cobra comissões sobre serviços. Toda a actividade comercial entre clientes e profissionais acontece exclusivamente fora da plataforma, de forma directa e autónoma entre as partes.

2. Conexão entre Clientes e Profissionais

A Barza disponibiliza ferramentas que permitem a clientes entrar em contacto com profissionais da beleza. É importante compreender o seguinte:

  • ·Qualquer contacto ou pedido de agendamento iniciado através da Barza é uma ferramenta de conexão, não uma reserva confirmada nem um contrato de prestação de serviço.
  • ·A Barza não participa, não gere, não controla e não valida qualquer serviço prestado entre clientes e profissionais.
  • ·A decisão de agendar, executar ou recusar qualquer serviço é inteiramente da responsabilidade do cliente e do profissional.
  • ·O relacionamento, a execução do serviço e quaisquer acordos comerciais são estabelecidos directamente entre cliente e profissional, sem qualquer intervenção da Barza.

3. Pagamentos e Transacções Financeiras

A Barza não processa pagamentos. A Barza não intermedeia nem facilita transacções financeiras de qualquer natureza. Todos os pagamentos por serviços de beleza são acordados e efectuados exclusivamente entre o cliente e o profissional, através dos meios que estes acordarem, fora da plataforma. A Barza não cobra qualquer comissão sobre serviços, não retém valores e não tem acesso a dados de pagamento dos seus utilizadores.

4. Elegibilidade e Contas

Para utilizares a Barza, deves:

  • ·Ter pelo menos 16 anos de idade.
  • ·Fornecer informações verdadeiras, exactas e actualizadas no registo.
  • ·Manter a confidencialidade da tua senha e ser responsável por todas as actividades realizadas na tua conta.
  • ·Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à tua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que forneçam informações falsas.

5. Espaços Profissionais

Os utilizadores que criem um espaço profissional na Barza comprometem-se a:

  • ·Fornecer informações verdadeiras sobre o seu negócio, incluindo nome, localização, horário e serviços.
  • ·Manter a sua presença e informações actualizadas para uma descoberta precisa por parte de potenciais clientes.
  • ·Publicar apenas imagens reais que representem o seu trabalho e identidade profissional.
  • ·Cumprir toda a legislação angolana aplicável à prestação de serviços de beleza e bem-estar.
  • ·Não utilizar o espaço profissional para promover actividades ilegais ou enganosas.

A Barza pode remover ou suspender espaços profissionais que violem estas obrigações ou que recebam reclamações fundamentadas.

6. Conteúdo do Utilizador

Ao publicares conteúdo na Barza (posts, imagens, informações de perfil ou de espaço profissional), manténs a propriedade intelectual desse conteúdo e concedes à Barza uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para armazenar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo no âmbito da operação da plataforma.

Ao publicares conteúdo, declaras que:

  • ·Tens os direitos necessários para publicar esse conteúdo.
  • ·O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, privacidade ou marca.
  • ·O conteúdo é verdadeiro e não é enganoso ou fraudulento.

7. Conduta Proibida

É expressamente proibido na Barza:

  • ·Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que incite à violência.
  • ·Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores.
  • ·Criar contas falsas ou fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
  • ·Publicar spam, conteúdo publicitário não autorizado ou links maliciosos.
  • ·Tentar aceder, interferir ou comprometer a segurança da plataforma ou de contas de terceiros.
  • ·Utilizar a plataforma para actividades ilegais ao abrigo da legislação angolana.
  • ·Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento.
  • ·Manipular avaliações ou interacções de forma artificial.

8. Propriedade Intelectual da Barza

A marca, o logótipo, o design, o código e os demais elementos da plataforma Barza são propriedade exclusiva da Barza e estão protegidos pela legislação angolana de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização expressa e por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Barza actua exclusivamente como plataforma de visibilidade e descoberta e não se responsabiliza por:

  • ·A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais listados na plataforma.
  • ·Acordos, pagamentos ou conflitos estabelecidos directamente entre clientes e profissionais fora da plataforma.
  • ·Danos directos ou indirectos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • ·Conteúdo publicado por terceiros utilizadores.
  • ·Interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas técnicas ou factores fora do nosso controlo.

A plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o teu acesso à Barza, com ou sem aviso prévio, se:

  • ·Violares estes Termos de Serviço.
  • ·O teu comportamento prejudicar outros utilizadores ou a integridade da plataforma.
  • ·Formos obrigados a fazê-lo por lei ou decisão judicial.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições do perfil. Após encerramento, os teus dados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificamos os utilizadores sobre alterações materiais por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado da Barza após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Luanda, Angola.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Barza — Equipa Jurídica

E-mail: legal@barza.app

Luanda, República de Angola